Levante Ideias - Aeroporto

Questionamentos na revisão do edital do aeroporto Santos Dumont

Segundo veículos de comunicação, o Estado e a prefeitura do Rio de Janeiro vêm, desde o ano passado, pressionando o governo para alterar o edital do leilão do aeroporto de Santos Dumont (RJ). A justificativa seria de que os novos investimentos no ativo prejudicariam a operação do Galeão, outro aeroporto do Estado.

Desse modo, para evitar que a demanda deste seja afetada, as autoridades fluminenses pedem que sejam incluídas restrições ao Santos Dumont na revisão do edital.

Essa possível revisão, no entanto, tem gerado questionamentos no Estado de São Paulo. Este argumenta que tal proteção ao Galeão poderá beneficiar o aeroporto do Rio de Janeiro, mas impactar negativamente seu concorrente direto nos voos internacionais em São Paulo, o aeroporto de Guarulhos. Além disso, tal prática ainda geraria um precedente no mercado, o que poderia desencadear em novas disputas no setor.

Até hoje, o posicionamento nesse tipo de situação era de que o risco de demanda de passageiros é um problema das concessionárias, com esta tendo sido a postura no embate entre Confins e Pampulha (MG) e nos questionamentos das concessões paulistas em relação à possibilidade de um quarto aeroporto no Estado. Dessa forma, caso seja criada uma proteção neste caso, abre-se margem para pleitos de outros grupos.

Apesar dos questionamentos – e motivado por ameaças de judicialização do projeto -, o governo federal aceitou negociar ajustes no edital por meio de um grupo de trabalho, cujo primeiro encontro está previsto para esta quarta-feira (19). A concessionária de Guarulhos também solicitou ser envolvida no processo, de modo a contribuir para que a solução resultante deste não gere uma assimetria concorrencial entre os envolvidos.

E Eu Com Isso?

Conforme destacado na matéria, as decisões relativas à proteção de demanda podem impactar a atratividade de futuros leilões e inclusive criar precedentes perigosos para operações aeroportuárias existentes. A CCR (CCRO3) e a Ecorodovias (ECOR3) são empresas interessadas nesses leilões. Portanto, vale monitorar essas discussões para determinar se as condições serão atrativas para participação dessas empresas.

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Leia também: CCR assume os dois aeroportos de Belo Horizonte.

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