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Privatização da Eletrobras

Privatização da Eletrobras

Governo deve enviar ao Congresso novo projeto de lei para a privatização da Eletrobrás. A proposta deve ser muito semelhante à da Medida Provisória 879, que não foi votada pela Câmara e perderá a validade nesta quarta-feira. 

O Palácio do Planalto ainda estuda qual a estratégia para apresentar a proposta aos deputados. Duas possibilidades estão na mesa. A primeira é simplesmente o envio de um novo projeto de lei ao Congresso. A outra, que precisa do apoio do Rodrigo Maia, seria recriar a comissão especial do projeto de lei de privatização.

Ainda falando sobre propostas que dependem do Congresso para andar, tivemos novidades sobre a nova Lei Geral de Telecomunicações que está parada no Senado desde o começo do ano, e que agora recebeu urgência do governo para que o assunto seja destravado.A intenção é aprovar o projeto em 30 dias. 

A intensão de acelerar a tramitação do projeto vem no mesmo momento em que Brasília mostra preocupações com o futuro da Oi, empresa que seria beneficiada com eventual a aprovação do Projeto de Lei Complementar.

E Eu Com Isso?

Com o fim da validade da MP da aprovação da privatização da Eletrobras, o governo se apressou em apresentar um novo projeto. Essa preocupação se deve ao fato de incluir o aporte de 3,5 bilhões de reais na Eletrobrás.

Sem esse aporte, a companhia enfrentará dificuldades para honrar com o pagamento de dívidas antigas de concessionárias da empresa na região Norte com a BR Distribuidora.

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