Privatização da Eletrobras
Governo deve enviar ao Congresso novo projeto de lei para a privatização da Eletrobrás. A proposta deve ser muito semelhante à da Medida Provisória 879, que não foi votada pela Câmara e perderá a validade nesta quarta-feira.
O Palácio do Planalto ainda estuda qual a estratégia para apresentar a proposta aos deputados. Duas possibilidades estão na mesa. A primeira é simplesmente o envio de um novo projeto de lei ao Congresso. A outra, que precisa do apoio do Rodrigo Maia, seria recriar a comissão especial do projeto de lei de privatização.
Ainda falando sobre propostas que dependem do Congresso para andar, tivemos novidades sobre a nova Lei Geral de Telecomunicações que está parada no Senado desde o começo do ano, e que agora recebeu urgência do governo para que o assunto seja destravado.A intenção é aprovar o projeto em 30 dias.
A intensão de acelerar a tramitação do projeto vem no mesmo momento em que Brasília mostra preocupações com o futuro da Oi, empresa que seria beneficiada com eventual a aprovação do Projeto de Lei Complementar.
E Eu Com Isso?
Com o fim da validade da MP da aprovação da privatização da Eletrobras, o governo se apressou em apresentar um novo projeto. Essa preocupação se deve ao fato de incluir o aporte de 3,5 bilhões de reais na Eletrobrás.
Sem esse aporte, a companhia enfrentará dificuldades para honrar com o pagamento de dívidas antigas de concessionárias da empresa na região Norte com a BR Distribuidora.
