reforma da previdência

PEC mais desidratada

Como se já não bastasse uma série de trechos relacionados ao ajuste fiscal, como contrapartida à nova rodada do auxílio, tendo sido retirados da PEC Emergencial durante sua tramitação no Senado, o presidente Bolsonaro veio a público anunciar que está negociando a retirada de mais alguns pontos do texto, tornando a medida um verdadeiro Saara do ponto de vista das contas públicas.

Nesta segunda-feira (8), o presidente se reuniu com o relator da PEC na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC) e pediu a exclusão de três artigos para evitar “correr o risco de não aprovar” o texto. Apesar de não ter especificado quais seriam os dispositivos, sabe-se que a bancada da segurança pública na Câmara recorreu ao presidente para liberar a possibilidade de progressão e promoção de agentes públicos em novas situações de crise econômica, além de propor uma nova emenda livrando policiais do congelamento de reajuste salarial.

Além das modificações nos salários e progressões, há pressão – vinda da bancada ruralista – para manter a Lei Kandir, que desonera produtos na exportação do agronegócio. O texto aprovado no Senado revoga o dispositivo da lei que gerou compensações bilionárias aos governos regionais pela desoneração do ICMS sobre exportações. Por fim, o próprio Planalto negocia retirar a exigência do plano de redução de subsídios federais.

Já o Solidariedade, por meio de seu líder na Câmara, deputado Lucas Vergílio (GO), afirmou que vai propor retirar o limite de 44 bilhões de reais para o pagamento do auxílio emergencial fora do teto de gastos e estender a medida até o fim do ano.

O parecer da PEC deve ser entregue hoje pelo deputado Daniel Freitas e a votação na Câmara está prevista para essa quarta-feira (10), mas as mudanças no texto podem provocar nova falta de consenso entre parlamentares e adiar a apreciação da matéria.

E Eu Com Isso?

Com o movimento, é quase certo que a PEC Emergencial, que já não tinha sua potência original quando da aprovação no Senado, será mais uma vez desidratada. O problema, como mostram outras ocasiões em que se privilegia alguns grupos organizados em detrimento do todo, é o efeito cascata que as exceções abertas no texto podem trazer: se os salários dos policiais não serão congelados, porque os salários dos profissionais da saúde, educação, assistência social, etc. haveriam de ser?

Esse é o principal efeito negativo da mobilização em torno de um novo texto da PEC Emergencial, para além da questão do tempo de tramitação. Na esteira do mau humor generalizado que tomou os mercados nesta segunda (8) após a elegibilidade do ex-presidente Lula, o dia deve ser negativo e refletir as negociações em Brasília.

 

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