reforma da previdência

PEC Emergencial

Nesta quinta-feira (18), foi anunciada a data para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos para a contenção de despesas do governo federal, estados e municípios, no plenário do Senado: na próxima quinta-feira (25), senadores devem se reunir para votar e aprovar a PEC, após receberem na segunda (22) o parecer final do relator Márcio Bittar (MDB-AC).

O acordo fechado entre líderes partidários é que a PEC será votada como contrapartida à nova rodada do auxílio emergencial. Uma vez que a medida for aprovada, o governo se compromete a enviar uma Medida Provisória (MP) viabilizando os pagamentos à população mais afetada pela pandemia. Cogita-se, ainda, fundir a PEC do Pacto Federativo com a PEC Emergencial para enxugar os pontos de ambos os textos e facilitar a tramitação e aprovação de medidas de ajuste fiscal. Especificamente sobre os cortes, ainda não há nada claro – equipe econômica e parlamentares conversam sobre o tema em reservado.

O que se sabe é que a versão original da PEC será desidratada para que se chegue a um consenso no plenário. A controvérsia, porém, diz respeito ao tamanho do enxugamento do texto – caso ele seja demasiadamente desidratado, os impactos para o quadro fiscal serão insuficientes para compensar a volta do auxílio.

Haverá, ainda, a inclusão de uma cláusula de exceção em casos de calamidade pública na PEC, possibilitando, na visão de Guedes e sua equipe, espaço fiscal para a retomada do auxílio. De acordo com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao cabo, o texto deve tratar fundamentalmente de quatro pontos: acionamento de gatilhos, equilíbrio fiscal intergeracional, sustentabilidade da dívida e “mais um ponto passível de definição”.

E Eu Com Isso?

A sinalização de que a PEC Emergencial será votada e aprovada no Senado Federal na próxima quinta-feira é positiva. A partir daí, o texto segue para a Câmara e o governo deve pressionar os deputados para uma votação célere.

Ao mesmo tempo, como não há detalhes sobre a economia de gastos gerada com as mudanças embutidas no texto, o mercado não tem forças para reagir positivamente – já que ainda há desconfiança sobre um possível desequilíbrio fiscal mais elevado em 2021, em função da volta do pagamento do auxílio e de contrapartidas de cortes de gastos insuficientes. Somente com o parecer, a ser divulgado na segunda (22), será possível ter mais clareza sobre o teor do ajuste contido na PEC Emergencial.

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

Para ficar por dentro do universo dos investimentos de maneira prática, clique abaixo e inscreva-se gratuitamente!

e-eu-com-isso

Leia também: A calma do Federal Reserve.

O conteúdo foi útil para você? Compartilhe!

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook

Recomendado para você

Levante Ideias - NFT
E eu com isso

Os NFTs são a arte do lucro

NFT parece ser a sigla de um título público. Algo como Notas Financeiras do Tesouro. Nada disso. NFT é a abreviatura de Non-Fungible Tokens, ou

Read More »
Levante Ideias - Dinheiro
E eu com isso

PEC dos precatórios

Nesta quinta-feira (16), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votou e aprovou, por 32 votos a 26, a PEC (Proposta

Read More »

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.