Levante Ideias - Comissão Especial Pablo Valadares

PEC Emergencial em disputa

PEC Emergencial em disputa

Governadores e senadores vêm travando uma disputa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que diz respeito à situação fiscal de Estados e municípios. Tratada como prioridade nessa volta das atividades legislativas, a PEC já promove discordâncias quanto à previsão de gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária.

Nas discussões sobre a proposta, os senadores sugeriram que as medidas de controle de gastos obrigatórios não estivessem especificadas na PEC, mas sim que fossem aprovadas por prefeitos e governadores – via leis locais. Na contramão, governadores recorrem ao relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para que os recursos de austeridade sejam mantidos no texto federal.

Segundo levantamento do Senado, se aprovada, a PEC já poderia promover cortes nos gastos com pessoal – diminuindo a jornada de servidores, reduzindo vencimentos e suspendendo concursos – em 13 estados da Federação.

O embate entre governadores e senadores já é o primeiro desafio para a continuidade da PEC emergencial no Senado. Evidentemente, ambos os lados não querem ter de arcar com o ônus de aplicar medidas de cortes de pessoal, ainda mais contra uma classe organizada como o do funcionalismo público. Por isso a queda de braços sobre qual âmbito deve aprovar a lei. Nesse caso, é essencial que o governo faça uma boa mediação entre os envolvidos para buscar uma solução comum e dar continuidade à PEC.

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Leia também: Duas Medidas Provisórias devem caducar em fevereiro

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