Levante Ideias - Comissão Mista EECI

Parecer da reforma tributária

O parecer da reforma tributária já tem data para ser apresentado na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta (25) que o seu parecer ficará pronto e chegará à comissão na próxima semana e que deve incluir a tributação de lucros e dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio e a progressividade do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.

A incorporação desses pontos na PEC 45/2019, o projeto que hoje é encabeçado pelos congressistas, faz parte de uma estratégia desenvolvida pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o líder do MDB, Baleia Rossi (autor da Proposta de Emenda à Constituição, PEC) para consolidar o apoio de deputados da oposição – de olho já nas eleições legislativas de fevereiro de 2021. Maia ainda tenta articular uma votação da reforma até o fim do ano, mesmo com apenas três semanas e meia faltando para o recesso parlamentar.

A intenção do grupo político e de líderes partidários é votar a PEC 45 para retomar o processo de reformas. O texto principal seria apoiado pela maioria dos deputados e senadores e os pontos de divergência seriam votados via emendas nas sessões plenárias.  Com o apoio da oposição, Maia pressionaria o governo ao garantir cerca de 330 votos, sendo o mínimo necessário de 308 votos.

Com relação à matéria, parece consensual também que os setores de educação, saúde e transportes não entrarão no regime de alíquota única, mantendo o regime atual de tributação. Ainda não se sabe se a desoneração da folha e mudanças no IR, defendidas pelo Planalto, entrarão nessa etapa ou em um momento posterior. No que se refere às mudanças na tributação de patrimônio e renda, o parecer da Comissão deve apenas efetuar alterações no texto constitucional, deixando a regulamentação e fixação de outras regras para reformas infraconstitucionais tratadas a posteriori.

Impactos na prática

As conversas em busca de um consenso para o texto da reforma tributária ainda estão em fase inicial, mas a apresentação do parecer pode, finalmente, destravar as negociações políticas em torno do tema. Ainda assim, parece improvável que haja a votação da matéria em qualquer comissão, ou até mesmo em plenário, até o fim de 2020.

Até porque a discussão em torno da proposta deverá ser contaminada pela disputa para a Presidência da Câmara, que tomará tempo e esforços de deputados a partir do fim das eleições municipais de 2020. Ainda não se sabe, também, qual será o teor e o peso da possível tributação sobre lucros e dividendos e juros sobre capital próprio. O mercado deve esperar a apresentação oficial do parecer para absorver essa perspectiva.

No curto prazo, a sinalização de avanço no tema deve animar levemente os investidores, preocupados com o rumo da agenda de reformas – pausado desde o advento da pandemia. Até pode-se admitir alguma leniência no que se refere à temas negativos para empresas caso o resultado final seja uma reforma mais robusta em termos de aumento de produtividade e segurança jurídica.

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Leia também:  Revisão do déficit primário.

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