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Os últimos trâmites

Com o mercado de olho e o prazo de vencimento se aproximando, a Medida Provisória 1.031/21, que trata da desestatização da Eletrobras (ELET3/ELET6), deve ser o grande destaque político do final desta semana e início da próxima.

O relator da MP no Senado Federal, senador Marcos Rogério (DEM-RO), deve apresentar e ler seu parecer sobre o texto ainda nesta quinta-feira (10), com ao menos três mudanças sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O primeiro diz respeito às indicações para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que devem passar a ser aprovadas mediante sabatina e votação no Senado.

O segundo ponto detalha com maior profundidade os locais onde devem ser instaladas as novas usinas térmicas a gás – condição posta como condicionante para a aprovação da MP.

O terceiro versa sobre a criação de um fundo para equilibrar os preços de combustíveis, usando dos recursos recebidos pela Petrobras (PETR3/PETR4) com a venda recente de gasodutos.

Após a apresentação do relatório de Marcos Rogério, será aberto um breve prazo para o envio de emendas elaboradas por outros parlamentares, de modo que o texto final possa ser votado e aprovado no Senado já na semana que vem.

Nenhum dos pontos a serem modificados desagradam ao Planalto. Pelo contrário, se as três modificações abrirem caminho para a aprovação da MP com maior celeridade, o governo está mais que disposto a apoiá-las.

A ideia de incluir o Senado como mediador das indicações do ONS tem a ver com a crise hídrica que se instaura no país atualmente – o órgão é apontado pelos senadores como responsável pela situação.

Já o uso de recursos recebidos pela Petrobras – e ainda não amortizados – para custear um fundo que abrandasse as oscilações do combustível nas bombas resolveria os desconfortos políticos envolvendo a gigante petroleira e os protestos recorrentes de caminhoneiros.

A estatal, porém, sairia perdendo neste acordo, ao abrir mão de recursos importantes e ter de vincular receitas para uma prática que pode, potencialmente, prejudicar as margens da companhia.

O senador Marcos Rogério, contudo, não se comprometeu a levar adiante essa modificação – apenas comentou que analisaria a possibilidade de criação do fundo.

E Eu Com Isso?

Entramos, definitivamente, na reta final de tramitação da MP da desestatização da Eletrobras.

Vale lembrar que o prazo de vencimento da MP é no dia 22 de junho e, ao que tudo indica, o texto deve ser modificado pelos senadores, tendo que retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.

As Casas Legislativas parecem estar alinhadas quanto a prazos e dispostas a aprovar a medida, mas é importante que os famosos “jabutis” (emendas incluídas que desviam as finalidades do texto original) de última hora não gerem dissenso entre os parlamentares.

Por isso, não acreditamos na criação do fundo que equilibraria os preços de combustíveis, uma vez que uma alteração mais polêmica, como essa, poderia colocar em risco a aprovação da MP.

Por fim, caso os senadores efetuem mais modificações que o previsto, há a possibilidade da Câmara rejeitar o texto vindo do Senado e voltar a aprovar o parecer original, apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), mas que foi alvo de duras críticas do setor de energia elétrica.

Nosso cenário-base é de aprovação da MP e as ações da Eletrobras (ELET3/ELET6) devem continuar a trajetória de alta caso a desestatização, de fato, seja chancelada pelos parlamentares nos próximos 12 dias.

Fique atento aos novos desdobramentos.

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Leia também: Avanço na capitalização da Eletrobras.

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