Levante Ideias - Comissão Especial Pablo Valadares

O fim das coligações

O fim das coligações para as eleições proporcionais, aplicado pela primeira vez no pleito do último domingo, reduziu o número de partidos na maioria das Câmaras de Vereadores Brasil afora. A medida foi implementada na minirreforma eleitoral, promovida em meados de 2017, e passou a valer somente nessas eleições.

O fim das coligações para cargos proporcionais, como vereador e deputados estaduais e federais, melhorou o sistema eleitoral brasileiro. Deve oferecer maior controle do eleitor sobre o resultado das urnas e reduzir a hiperfragmentação partidária que se desenvolveu nas últimas duas décadas no País.

O mecanismo que proíbe coligações, junto à cláusula de desempenho (regra que veta o repasse do fundo eleitoral e de tempo de propaganda na televisão e rádio caso os partidos não atinjam um percentual de votos sobre o total), adotada desde 2018, deve reduzir significativamente o número de partidos no Legislativo brasileiro. Para 2022, por exemplo, a cláusula de desempenho será de 2 por cento do total de votos. Nessas eleições, foram 15 partidos que não conseguiram alcançar esse patamar nas votações.

Não à toa, o resultado de 2020 reacendeu imediatamente a pressão de siglas menores pela revogação do fim das coligações no Congresso, tema que deve ganhar força nos próximos dois anos. Evidentemente, o fato de o mecanismo estar funcionando prejudica diretamente parte da classe política, que se mostra reativa a mudanças do status quo.

A literatura especializada aponta para a hiperfragmentação partidária como um dos principais motivos que dificultam o bom funcionamento de governos, inseridos no contexto do presidencialismo de coalizão. As medidas sancionadas em 2017 vão no sentido correto e devem gerar bons frutos para o sistema político brasileiro. O grande desafio, contudo, é não cair na tentação de voltar atrás – uma vez que uma série de legendas serão prejudicadas e/ou terão de se fundir para continuarem competitivas.

O mercado não deve precificar nenhum impacto desse resultado no curto prazo, mas, indiretamente, a melhoria das condições institucionais para se governar tem efeito direto na condução da agenda legislativa pelo Executivo. No longo prazo, isso significa mais previsibilidade na aprovação de pautas legislativas. Ficaremos atentos a esse longo e transformacional processo de tendência de redução dos partidos nas Casas Legislativas.

 

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