medidas provisórias

O avanço de Medidas Provisórias

O dia de ontem foi novamente de avanços sobre Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional. Na Casa Alta da República, senadores aprovaram a MP 936/2020, que cria condições para viabilizar a manutenção de empregos durante a pandemia. Publicada em abril, a MP previa o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias para trabalhadores que tivessem seus contratos suspensos, ou por até 90 dias caso fosse reduzidos o salário e a jornada de trabalho.

O projeto sofreu algumas alterações: em decorrência da duração da Covid-19, foram prorrogadas as condições do programa. Além disso, o Senado proibiu empresas de cobrarem judicialmente os custos de rescisões trabalhistas dos entes federativos. Os senadores também tiraram alguns jabutis colocados por deputados. Como o texto original foi alterado, agora cabe ao presidente Bolsonaro sancionar a nova lei.

Na mesma toada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 932/20, que reduz as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria agora segue para o Senado Federal. Também foram iniciadas as discussões acerca da MP 927/20, que dá alternativas, na área trabalhista, para empregadores minimizarem os efeitos negativos da pandemia nos seus negócios. A medida versa sobre os mecanismos para evitar a demissão de contratados, como a antecipação de férias e feriados, teletrabalho e banco de horas.

A pauta da semana no Congresso não é de grande magnitude ou mesmo polêmica, mas importante para garantir os arcabouços jurídicos e instrumentais para empresas neste momento de crise. É positivo o ritmo acelerado de votação e aprovação de Medidas Provisórias, já que elas têm prazo de validade e podem travar outras votações. Com o avanço das MPs, abre-se espaço para a inclusão, na pauta, de temas de interesse do governo – algo que deve ocorrer durante as próximas semanas.

* Este conteúdo faz parte do nosso boletim diário: ‘E Eu Com Isso?’. Todos os dias, o time de analistas da Levante prepara as notícias e análises que impactam seus investimentos. Clique aqui para receber informações sobre o mercado financeiro em primeira mão.

Leia também: Governo acena com medidas adicionais de estímulo à economia

O conteúdo foi útil para você? Compartilhe!

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook

Recomendado para você

Levante Ideias - Eletrobras
E eu com isso

Medida Provisória aprovada

Foi com um placar apertadíssimo, mas a Medida Provisória 1.031/21, que trata da desestatização da Eletrobras, foi aprovada no Senado Federal. Teve atraso na entrega

Read More »
Levante Ideias - Commodities
E eu com isso

Commodities em alta

A semana se encerra com os investidores refazendo as contas sobre o comportamento dos preços dos ativos físicos, especialmente as commodities. O que está em

Read More »
Levante Ideias - Eletrobras
E eu com isso

Senado aprova MP da Eletrobras

Nesta quinta-feira (17), foi aprovada no Senado a medida provisória (MP) 1.031, que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6). A votação foi apertada, tendo 42

Read More »

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.

Fechar Menu

Fechar Painel