O senador Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial (186/2019), entregou novo parecer da proposta nesta terça-feira (2), abrindo caminho para a votação da medida nesta quarta (3), no plenário do Senado, em primeiro turno. A entrega do relatório foi feita após acordo entre líderes sobre o teor da proposta, que foi mais uma vez desidratada, mas, desta vez, preservou grande parte do esqueleto de ajustes fiscais relevantes.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não há a possibilidade de fatiamento da proposta e não serão criadas novas despesas sem contrapartida. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, também nesta terça (3), que chegou a um acordo com a maioria dos deputados para votar a PEC diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões, assim que ela for aprovada no Senado.
Das mudanças efetuadas pelo relator Márcio Bittar, comparando o atual relatório com a versão anterior, destaca-se: i) a retirada da obrigatoriedade de medidas de ajuste das contas públicas, em 2 anos, para estados e municípios; ii) a exclusão do Fies e do Prouni do programa de redução de benefícios fiscais; iii) a queda da vedação que evitava a utilização de emendas individuais no pagamento de pessoal e encargos; iv) a possibilidade de contratação de despesas continuadas durante a calamidade pública, desde que apontada a origem da receita; v) além de, claro, o abandono da desvinculação dos recursos para saúde e educação, ponto polêmico que fez com que a PEC ficasse travada desde a última semana.
Senadores ainda articulam para apresentar uma emenda, e aprová-la com a votação, que retira da contenção de gastos imposta pelo gatilho os benefícios utilizados no combate à pobreza, como o Bolsa Família. A princípio, circulou que o Bolsa Família seria retirado do teto de gastos e ligou alerta da equipe econômica, mas a equipe técnica do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor da emenda, retificou que a mudança diz respeito somente à questão dos gatilhos.
E Eu Com Isso?
Com os ajustes, a PEC finalmente parecer pronta para votação. Senadores devem aprovar a proposta em primeiro turno já nesta quarta (3), analisando o texto em segundo turno na quinta (4) e, com a aprovação, liberando-o para a Câmara. É de interesse de todos que a tramitação seja célere neste momento.
Com o anúncio da nova versão e da rapidez de tramitação prevista na Câmara, o Ibovespa virou na tarde desta terça (3), com investidores revertendo o humor sobre o tema – havia um receio quanto à possibilidade de fatiamento ou de maiores desidratações da PEC. No entanto, é importante notar que a medida, ainda que tenha preservado o esqueleto de gatilhos, só deve ter efeito fiscal no médio e longo prazo. Com a aprovação no Senado nesta quarta (3), o mercado deve seguir reagindo bem ao desfecho da questão.
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