Medida Provisória contra fraudes no INSS é aprovada

Medida Provisória contra fraudes no INSS é aprovada

No último dia de sua vigência, a Medida Provisória (MP) que busca combater fraudes nos benefícios do INSS foi aprovada no Senado Federal. Os senadores se reuniram nesta segunda-feira (3), extraordinariamente. Assim, aprovaram a MP 871/19 por 55 votos a 12. A MP também vai passar a exigir cadastro do trabalhador rural. Ainda, vai restringir o pagamento de auxílio-reclusão somente para casos de cumprimento de pena em regime fechado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez questão de agradecer aos senadores presentes. Pela disposição ao diálogo e entendimento entre todos, que viabilizou um acordo entre os líderes partidários e o líder do governo para aprovar a matéria. A oposição condicionou seu apoio à inclusão de um gatilho. Seria no texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que o prazo de cadastramento dos trabalhadores rurais seja estendido. Isso somente caso até 2023 (limite para cadastro) não haja 50 por cento da categoria cadastrada.

E Eu Com Isso?

Com a aprovação da MP, estima-se uma economia de quase 10 bilhões de reais em 12 meses. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), passaram o dia no Congresso convencendo senadores a anteciparem sua chegada à Brasília. Da mesma forma, o acordo também foi decisivo para o quórum mínimo de votação. A articulação deu certo, mas com emoção – a MP foi aprovada poucas horas antes de caducar.

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