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Meta fiscal de 2021

Com o auxílio emergencial já sendo uma nova realidade, com previsão para início já no mês de março, a equipe econômica tem outra dor de cabeça para resolver: a meta primária de 2021, que já é de 247,1 bilhões de reais, precisará passar por uma revisão – já que o pagamento não foi incluído neste montante e o descumprimento da meta é considerado crime de responsabilidade fiscal.

Da mesma forma, o gasto também não está, ainda, no montante de créditos suplementares que o governo federal vai pedir para o Congresso Nacional, a fim de liberar a emissão de títulos da dívida e, dessa forma, cumprir a “regra de ouro” – regra que proíbe o aumento do endividamento da União em valores superiores às despesas de capital (investimentos e amortização da dívida pública).

Nesse contexto, o ministério da Economia já se movimenta para rever a meta fiscal de 2021. É possível mudar a meta por meio da Lei Orçamentária Anual – alternativa incomum, no entanto, já que o montante é sempre definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada, e também por uma nova PEC de Guerra, assim como foi em 2020, que dispensaria o governo do cumprimento da meta de 2021. Há dúvidas, porém, se o presidente Bolsonaro precisaria editar mais um decreto de calamidade pública para reconhecer o ano como um ano atípico, por causa da pandemia.

Falando de números, o auxílio ainda não foi divulgado oficialmente e não há um consenso quanto às parcelas a serem pagas, mas a tendência é que o benefício seja estendido por quatro meses e gire em torno de 200 a 250 reais, custando entre 25 a 35 bilhões de reais para os cofres públicos.

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Abandonar a meta de resultado primário – que é deficitária desde 2015 no Brasil – não seria a melhor opção nesse momento, ainda que o governo entenda a delicadeza da situação fiscal do País. A equipe econômica havia estudado adotar uma meta primária flexível para o ano de 2021, mas o Tribunal de Contas da União acabou vetando essa possibilidade. Logo, as alternativas parecem escassas.

Ao cabo, 2021 será mais um ano de deterioração das finanças públicas, sendo extremamente necessário que o Executivo já aprove – mostrando ao mercado que tem agido para mudar a trajetória explosiva dos gastos públicos – medidas de ajuste fiscal no curto prazo. Caso contrário, haverá um movimento mais firme de realização.

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Leia também: Autonomia do Banco Central.

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