Levante Ideias - Auxílio Emergencial

Medidas Provisórias a caminho

O governo já prepara duas Medidas Provisórias consideradas importantes para o curto prazo, sendo a primeira delas sobre a possibilidade de racionamento de energia elétrica – diante da iminência de uma nova crise hídrica no país – e a segunda para estender o auxílio emergencial por mais três meses.

A ideia da MP do racionamento é criar um comitê de crise que teria o poder de adotar medidas mais incisivas para economizar energia em períodos mais críticos, como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termelétricas.

Estes mesmos instrumentos foram adotados em 2001, quando houve risco de apagão generalizado no Brasil.

Praticamente pronta, a medida deve ser enviada ao Congresso em breve e deve retirar a necessidade de aval de outros órgãos, estados e municípios na hora de remanejar a vazão de hidrelétricas.

O Planalto teme, porém, que eventuais mudanças nos reservatórios tenham impactos políticos no Congresso, dificultando a aprovação da MP.

Por exemplo, caso o Executivo decida baixar o reservatório de Furnas para priorizar a geração de energia hidrelétrica, corre-se o risco de perder o apoio da bancada mineira, a segunda maior da Câmara, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e seus aliados.

Já no que se refere ao auxílio emergencial, a edição de uma nova Medida Provisória visa, principalmente, driblar a atual pressão no atual texto – que foi editado retomando os pagamentos em 2021 (lembrando que a MP tem caráter de lei, portanto passa a valer imediatamente), mas ainda não foi aprovado pelos parlamentares.

Foram apresentadas 275 emendas até agora e a estratégia deve ser de deixar essa MP caducar, enviando outra tratando da prorrogação.

Nesta segunda-feira (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o auxílio deve chegar a mais três meses, seguindo as expectativas de vacinação de grande parte da população adulta do Brasil.

A decisão final, entretanto, cabe ao presidente Bolsonaro e ao ministro da Cidadania, João Roma.

Com mais três meses de auxílio, em caráter temporário, ganha-se mais tempo para a construção da proposta que deve reformular e ampliar o Bolsa Família.

E Eu Com Isso?

Com a agenda legislativa já movimentada neste fim de primeiro semestre, entram para a fila duas novas MPs consideradas importantes do ponto de vista político e econômico.

No caso da MP do racionamento, o governo nega que tenha que impor a redução do consumo à população.

Há, porém, nos bastidores, uma preocupação séria sobre a seca e o governo quer ter mais celeridade para poder alocar energia e acionar termelétricas, caso seja necessário.

Lembrando que os apagões de 2001, no fim do governo FHC, tiveram impacto político negativo e, no caso de 2021, também há uma preocupação com os efeitos do aumento da bandeira tarifária da energia na inflação do País.

Já sobre o auxílio, como havíamos antecipado, a prorrogação deve durar, de fato, três meses e é conveniente para o governo, que deve usar a reformulação do Bolsa Família para capitalizar votos de olho em 2022.

Do ponto de vista fiscal, a prorrogação deve custar cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos – valor relevante, mas que deve ser atenuado pelo mercado devido à melhora das estimativas sobre o déficit primário deste ano.

As notícias são positivas para o governo, mas não têm impacto nos mercados no curto prazo.

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Leia também: Prorrogação do auxílio emergencial.

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