medida provisória

Medida Provisória dos INSS é aprovada

Câmara aprova Medida Provisória que revisa benefícios do INSS – 30/05

Nesta quarta-feira (29), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 871/19, referente à coibição de fraudes do INSS. A medida cria um programa de revisão desses benefícios. Também exige cadastro do trabalhador rural (segundo estudos do Ministério da Economia, categoria com maior distorção de benefícios). Por fim, restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto-base foi aprovado por votação simbólica. Os destaques mais importantes passaram a ser votados nominalmente madrugada adentro. Agora, a MP deve ir ao Senado ainda hoje para ser votada, já que vence na próxima segunda-feira (3) e o Congresso não costuma ter sessão plenária às sextas-feiras. O governo negociou com o Centrão, com sindicatos e com a oposição para adiar o novo sistema de registros de beneficiários do campo para 2023 – o texto criava o cadastro já a partir de 2020.

Assim, estima-se uma economia de dez bilhões de reais por ano com a aprovacão da matéria.

E Eu Com Isso?

A aprovação desta MP é passo importante para corrigir algumas disfuncionalidades do regime geral do sistema previdenciário brasileiro. Segundo lideranças, a medida deve ser aprovada hoje no Senado sem muitas dificuldades. O governo parece estar empenhado e próximo de alcançar um acordo que possibilite a aprovação dessa importante matéria.

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