Levante Ideias - Câmara dos Deputados

Longe da neutralidade

Em movimento patrocinado exclusivamente pelo seu presidente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária sobre a renda na noite desta quarta-feira (1º), por 398 votos favoráveis, 77 contrários e 5 abstenções.

O projeto foi retomado mais uma vez, após inúmeras modificações no texto original e tentativas de votação, ao longo desta quarta e Lira buscou apoio até de partidos de oposição para levar adiante a pauta. A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira (2).

Em acordo com os deputados, foi retirada do texto a restrição do acesso à declaração simplificada do IRPF e criada uma série de exceções para regimes de tributação, como o Simples Nacional e o lucro presumido. As mudanças afetam diretamente a arrecadação do governo federal e ficaram sem cálculo da equipe econômica.

Há no texto aprovado, ainda, modificações relevantes sobre isenções e benefícios fiscais sobre diferentes setores econômicos.

Foram incluídas, na contramão do que pregava o ministério da Economia, deduções sobre gastos de empresas em diversos setores, como o agropecuário, aéreo e o de cultura, entre outros.

Ao cabo, a redução líquida da carga tributária para empresas não financeiras deve cair de 34% para 26% – redução bem menor que a prevista no projeto inicial e no primeiro parecer, apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Serão 7 pontos percentuais cortados da alíquota-base do IRPJ e 1 ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – corte, contudo, condicionado à revogação de benefícios fiscais do PIS/Pasep e da Cofins.

Foi mantida, a princípio, a taxação de 20% sobre dividendos proposta pelo governo, mas há chances reais da alíquota ser reduzida para 15% na votação dos destaques.

O projeto também extingue os JCP (Juros sobre Capital Próprio) e modifica a faixa de isenção do IRPF, de R$ 1,8 mil para R$ 2,5 mil – com efeito de correção nas faixas seguintes.

Após a votação dos destaques, a matéria segue para o Senado Federal para avaliação dos parlamentares.

Como o texto prevê mudanças tributárias já para o ano de 2022, há a necessidade de aprovação ainda neste exercício orçamentário.

E Eu Com Isso?

A vitória do presidente Lira não foi vista como uma vitória do governo na Casa, uma vez que o projeto final ficou bastante distante do entregue pela equipe econômica e deve frustrar as receitas do Executivo federal.

Nesse contexto, há efeito negativo do ponto de vista fiscal para os próximos anos.

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Leia também: Orçamento enviado.

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