Ministério da Economia - Levante Investimentos

Impasses sobre o Pronampe

Ao contrário do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada dos trabalhadores em tempos de pandemia e que foi reeditado na última quarta (21), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) segue represado por conta de divergências sobre os custos do programa.

Segundo o ministério da Economia, o volume de recursos autorizados para recriar a linha de empréstimo subsidiado está estimado em 5 bilhões de reais, mas lideranças do Congresso Nacional pedem o dobro deste valor. Com o programa ainda em compasso de espera e pequenas e médias empresas novamente com dificuldades financeiras, a tendência é que seja acordado um valor intermediário – provavelmente, entre 6 e 7 bilhões de reais.

Outra questão em aberto diz respeito à forma jurídica pela qual o Pronampe será retomado: o governo estuda se o caminho mais célere é editar uma nova Medida Provisória (MP) ou se o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados – tendo sido já aprovado pelo Senado – é mais vantajoso. No caso do PL, porém, a iniciativa se tornaria permanente, como uma política oficial de crédito do governo e, por isso, essa alternativa enfrenta resistências da equipe econômica.

Tais impasses frustraram empresários que aguardavam a renovação do Pronampe junto com o BEm e podem, novamente, ser motivo de descontentamento caso o programa não seja renovado no fim desta semana – como havia prometido o governo.

E Eu Com Isso?

Deve haver, em breve, uma resolução sobre a questão do Pronampe até pela necessidade urgente de se prestar auxílio aos pequenos e médios empreendedores. Como já adiantamos em outras ocasiões, o valor gasto com a iniciativa, assim como no caso do BEm, ficará fora do teto de gastos e da meta primária para 2021, mas tem impacto direto no endividamento público brasileiro. Por isso, a postura mais conservadora da equipe econômica no assunto.

Ao cabo, o valor da nova rodada de crédito deve ficar em torno de 6 bilhões de reais, somente um pouco acima da previsão inicial do ministério da Economia. Com pouca distorção fiscal, o mercado não deve reagir à edição do Pronampe.

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Leia também: O enrosco político na questão fiscal | Denise Campos de Toledo.

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