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ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo do relator para o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta agora passa para análise do Senado Federal.

O principal objetivo da matéria é diminuir a volatilidade dos preços e reduzir o custo da gasolina, diesel e etanol, em meio às fortes altas observadas durante 2021 – decorrente dos preços internacionais do barril de petróleo e do dólar em patamares elevados.

A proposta era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tomou praticamente a totalidade dos trabalhos na Casa nessas últimas duas semanas.

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), trabalhou no substitutivo sobre o texto original, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), neste feriado e apresentou aos líderes ainda ontem.

Em acordo, o projeto foi à plenário e obteve aprovação com 392 votos, contra 71 contrários e 2 abstenções. Segundo estimativas do relator, as mudanças no tributo devem proporcionar redução do preço final praticado, em média, em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Atualmente, o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, via substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final e de apuração quinzenal pelos governos estaduais.

Com a aprovação do PL, os estados passarão a cobrar um valor fixo por litro, com definição prévia de acordo com cada estado e respeitando, no máximo, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticado ao longo dos dois últimos anos, multiplicado pelo frete valor. Uma vez fixada a alíquota, ela passa a valor por 12 meses a partir de sua publicação.

E Eu Com Isso?

O projeto, promovido por Lira e apoiado diretamente pelo presidente Bolsonaro, tem como objetivo reduzir os efeitos econômicos negativos da alta dos combustíveis, de olho (também) em potenciais danos para as eleições de 2022.

Evidentemente, a aprovação do projeto, que depende ainda do Senado Federal, desagrada os entes subnacionais e traz tensão adicional para governadores e Executivo.

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Leia também: A alta dos combustíveis e os juros.

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