Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Gatilhos sobre o teto

É possível disponibilizar cerca de 40 bilhões de reais, ou 0,5 por cento do PIB brasileiro, no orçamento de 2021 e 2022 caso as medidas de contenção de despesas com pessoal (ou gatilhos) do teto de gastos sejam acionadas já em 2021. Esse é o cálculo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, órgão responsável por informar e fomentar o debate sobre política fiscal no País.

Os economistas da IFI lançaram um novo estudo debatendo a questão do teto para os próximos anos e defendendo uma saída que envolva a manutenção deste, assim como saídas para a crise que não envolvam contabilidade criativa – como propõem alguns quadros do governo. Segundo a instituição, não se trata de uma defesa cega do teto, mas sim dos perigos acerca do rumo fiscal do Brasil caso a questão não seja tratada com a seriedade devida.

Nesse sentido, o estudo – que deve ser divulgado ainda hoje – mostra que o acionamento dos gatilhos previstos na Emenda Constitucional de número 95, do teto de gastos, poderia aliviar o Orçamento para o próximo biênio e não precisaria ser enviada uma nova PEC para regulamentar o acionamento automático dos gatilhos. Um projeto de lei orçamentária prevendo que o teto estourará no ano que vem, junto a uma consulta técnica no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF) já bastariam para permitir o acionamento dos gatilhos com segurança jurídica.

O posicionamento da IFI é essencial em tempos de discussão sobre como lidar com a pressão sobre o teto de gastos. Além disso, joga luz, de maneira técnica, à possibilidade que o governo tem para evitar manobras no Orçamento ou mesmo furar o teto, mantendo, assim, o compromisso com a responsabilidade fiscal. De quebra, a abertura orçamentária poderia servir para realocação de recursos para contemplar as alas do governo que clamam por um maior investimento público.

O estudo deve animar o mercado hoje, em que o driver principal parece ser o estrangeiro. Com o prazo para envio do Orçamento de 2021 se afunilando, investidores devem ficar cada vez mais atentos a essa discussão nos próximos pregões.

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