Levante Ideias - Congresso Nacional

Fora dos planos

Considerada madura para ir a plenário nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, ou PEC dos Precatórios, teve sua votação adiada para a quarta-feira que vem (3), após o feriado de Finados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha confiança de que a votação estaria encaminhada para a manhã desta quinta-feira (28), mesmo com a obstrução da oposição – realizada nas sessões de terça e quarta.

Por ser uma PEC, a proposta precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no plenário (três quintos dos deputados – maioria qualificada) e necessita de validação em dois turnos.

No entanto, em longa reunião com líderes partidários na madrugada desta quarta para quinta, o governo e o presidente da Casa perceberam que poderia não haver quórum suficiente para o encaminhamento da proposta.

Isto porque, na primeira semana da volta presencial dos trabalhos na Câmara, parte dos deputados ainda está receoso de voltar ou encontra-se em trânsito e não pode registrar seu voto.

Nesse sentido, decidiu-se recuar da votação de hoje pela manhã. O sinal amarelo já havia sido ligado quando, na quarta, o plenário rejeitou um requerimento de retirada da PEC de pauta por “apenas” 256 votos.

Já se admite, nos bastidores, que o texto passará por alguns ajustes antes da votação, até para diminuir as resistências da oposição.

Partidos que fazem frente ao governo estão particularmente preocupados com o pagamento de precatórios para professores – que poderia ser afetado pela medida.

E Eu Com Isso?

Apesar do revés de curto prazo no calendário de votação, tudo se encaminha para uma aprovação, em primeiro turno, da PEC na próxima quarta-feira (3). O segundo turno, porém, deve ficar para a semana seguinte em função de prazos regimentais.

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Leia também: Fim da CPI da Covid.

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