Marcelo Sayão/EFE/VEJA

Acordo dos recursos da cessão onerosa do pré-sal

Fechado acordo sobre os recursos da cessão onerosa do pré-sal

Se a política é a arte do consenso, as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados exercitaram essa arte na virada da quarta-feira. Após negociações demoradas e trabalhosas, o Congresso chegou a um acordo sobre o destino dos recursos excedentes do leilão de cessão onerosa das jazidas do pré-sal. Isso resolve o item mais polêmico na agenda política, o que promete destravar a tramitação da reforma da Previdência e as demais reformas necessárias ao saneamento das contas públicas.

Rememorando. Em 2010, após a descoberta das jazidas do pré-sal, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União pelo direito de explorar 5 bilhões de barris. No entanto, quando as prospecções começaram, descobriu-se que a reserva era de quase 20 bilhões de barris. O que será leiloado é o direito de explorar esse excedente – daí, o nome: cessão onerosa.

É o maior negócio do setor. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), 14 petroleiras se candidataram a participar. Suas estimativas, com base nos editais de venda das jazidas, é que os três leilões previstos rendam cerca de 220 bilhões de reais ao governo e à Petrobras.

Tantos zeros juntos levaram União, Estados e municípios a negociar as fatias dessa dinheirama que cabiam a cada um. A negociação virou discussão e quase acabou em briga, ameaçando travar a tramitação das reformas no Parlamento. Na virada da terça para a quarta-feira, chegou-se a um consenso. A fatia da União ficará abaixo dos 50 por cento previstos originalmente. A fatia da Petrobras também será inferior aos 30 por cento esperados. Os Estados ficarão com 15 por cento, e os municípios ficarão com os 15 por cento restantes.

Se no Parlamento celebram-se acordos, o clima entre Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, já esteve muito melhor. Na terça, diante do Palácio da Alvorada, o presidente foi abordado por um simpatizante que disse pretender ser candidato pelo partido no Recife. Bolsonaro disparou, fiel a seu estilo: “Esquece isso aí, o [presidente do partido, o deputado Luciano] Bivar está queimado pra caramba.” A declaração expôs os conflitos entre o presidente e a legenda pela qual se elegeu, que está rebelada contra a ingerência presidencial e de sua família. Por ora, com a agenda sendo cumprida, não deveremos sentir respingos dessa relação mais conflituosa, mas não deixa de ser mais um ponto a ser monitorado.

Enquanto isso, no cenário internacional, os investidores especulam como os bancos centrais vão atuar para conter os efeitos da guerra comercial, de um possível fim de ciclo de mais de dez anos de crescimento mundial ou ainda de uma nova realidade de taxas de juros baixas e inflação mirrada. Todos os estímulos monetários para que o crescimento continue (ainda que menor) são bem-vindos.

Ontem, por exemplo, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), disse que deve voltar a comprar títulos de curtíssimo prazo do governo dos Estados Unidos (Treasuries). Powell evitou cuidadosamente o uso das palavras Quantative Easing (QE), ou afrouxamento monetário, em bom português. Isso deixa espaço para que a recompra seja um primeiro passo, mas que pode ser seguido pelo afrouxamento.

E hoje pela tarde é divulgada a ata da última reunião do Fomc. Mas é difícil estimular a economia quando os Estados Unidos querem reduzir seus investimentos na China. Ainda assim, o dia é de recuperação com esperança de que a nova rodada de conversas que inicia amanhã traga pequenos avanços na relação entre os dois países. Nesta quarta-feira, Liu He, principal negociador chinês, propôs elevar as importações de soja americana dos atuais 20 milhões de toneladas por ano para 30 milhões. A esperança de Pequim é que as autoridades em Washington adiem a nova rodada de elevação de tarifas de importação sobre os produtos chineses, prevista para entrar em vigor no dia 15 de outubro, e aliviem as sanções que bloqueiam o acesso de companhas da China a produtos e serviços americanos.

E não apenas a China tem problemas em Washington. Ontem, dois senadores americanos, o democrata Bob Menendez e o republicano Marco Rubio (Republicano) solicitaram a Steven Mnuchin, secretário do Tesouro americano (equivalente a ministro da Fazenda), que o Comitê de Investimentos Estrangeiros (CFIUS, na sigla em inglês) investigue as atividades da JBS nos Estados Unidos. Os senadores lembraram que executivos da multinacional brasileira estiveram envolvidos em atos ilícitos no Brasil, e também citaram supostas relações comerciais da empresa com o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, para justificar o pedido. A legislação americana prevê sanções a companhias que cometam atos de corrupção no exterior. Os senadores também entraram na questão da segurança alimentar. Atuando há 12 anos nos Estados Unidos, a JBS já fez aquisições importantes de operações que pertenciam à Swift, à Smithfield, à Pilgrim’s Pride e à Cargill.

E Eu Com Isso?

O acordo da cessão onerosa destrava o principal obstáculo à tramitação das emendas no Congresso, promete aliviar a pressão sobre as contas da União no ano que vem e representa uma oportunidade de atração de investimentos internacionais de longo prazo para o País.

Leia também: Previdência enrosca na reta final, ou ainda: Como investir no Tesouro Direto

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