Levante Ideias - Congresso Nacional

Emendas ficam

O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Resolução 4/2021, que viabiliza o pagamento de emendas de relator e busca adaptar tal modalidade de distribuição de recursos às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido o pagamento das RP9.

O projeto estabelece um teto anual de R$ 16,2 bilhões em 2022 – sempre de acordo com a soma das emendas de bancada e emendas individuais, ambas impositivas – e passa a valer apenas a partir do próximo orçamento, mantendo secretos os parlamentares que indicaram emendas em 2020 e em 2021.

Ainda, são adotados novos critérios de transparência para as emendas do relator e regulamenta as RP9, ainda sob responsabilidade do relator do orçamento, para “a inclusão de programação ou o acréscimo de valores em programações constantes do projeto”. Em outras palavras, fica igual o poder de barganha dado ao Congresso com o mecanismo.

A proposta foi aprovada na Câmara por 268 votos favoráveis e apenas 31 contra e seguiu para o Senado, onde foi aprovada com margem muito mais apertada: 34 votos a favor e 32 votos contrários.

E Eu Com Isso?

Houve um grande esforço, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com a anuência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para contornar a proibição das emendas de relator.

Logicamente, a perda de tal mecanismo implicava em perda de poder de negociação das próprias mesas diretoras do Legislativo, o que não interessa nem ao governo – que sabe que as RP9 fazem diferença na hora de conquistar votos em matérias disputadas – nem aos presidentes das Casas, que lançam mão desses recursos em troca de apoio político.

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