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Emendas e mais emendas

Nos dois dias disponíveis, segundo o prazo regimental referente às Medidas Provisórias editadas durante a pandemia, para parlamentares apresentarem emendas, foram encaminhadas 570 emendas à discussão da MP 1.031/2021, que prevê a desestatização da Eletrobras por meio da diluição da participação majoritária da União.

Diante do elevadíssimo número de alterações propostas, o governo terá um grande desafio de articulação política para avançar com a Medida Provisória e ainda manter as premissas do texto original.

De acordo com o teor das emendas, pode-se afirmar que há pressão para aumentar diretamente o valor recebido pela União na renovação das concessões de 14 hidrelétricas – que deixariam de operar pelo regime de cotas (preços fixos e mais baixos) e migrariam para os preços livres –, retirando parte (ou o todo) dos recursos que seriam inicialmente destinados ao Tesouro Nacional e transferindo-os à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em outra frente, parlamentares concentram emendas para aumentar significativamente o montante de ações compensatórias espalhadas em diferentes regiões do País.

O texto original prevê 8,75 bilhões de reais aportados pela Eletrobras, em dez anos, para revitalizar o rio São Francisco (350 milhões/ano), reduzir o custo de energia no Norte (295 mi/ano) e recuperar as áreas de influência dos reservatórios de Furnas, no Sudeste (230 mi/ano). Grande parte das alterações propostas pelos deputados e senadores não alteram os montantes destinados, mas estendem o período de transferência destes recursos para 30 anos – triplicando, portanto, o valor inicial. Ainda, outro conjunto de emendas prevê um repasse de cerca de 230 milhões anuais para o Sul do País, para auxiliar nas operações da Eletrosul, uma das subsidiárias da Companhia.

Vale lembrar que o secretário de Desestatização do ministério da Economia, Diogo Mac Cord, alertou para a limitação das compensações, à medida que maiores valores podem secar os recursos que seriam destinados a investimentos na própria Eletrobras. O risco das emendas é ter um valor, com a capitalização, destinado à CDE e aos aportes muito maior que o previsto inicialmente.

Já outra frente, ligada a partidos de esquerda, concentra emendas no âmbito das garantias trabalhistas: em duas emendas apresentadas pelo PT, condiciona-se a capitalização à manutenção, por cinco anos, de pelo menos 90 por cento do atual quadro de empregados.

E Eu Com Isso?

A MP da Eletrobras será alvo de muitas discussões no Congresso Nacional nas próximas semanas, já que os prazos regimentais de tramitação são mais enxutos. A apresentação de 570 emendas ao projeto original, incluindo uma série de dificultadores do ponto de vista econômico, torna a missão de aprovar a MP ainda mais difícil, reforçando nossa postura cautelosa quanto à possibilidade de capitalização da estatal ainda este ano.

Apesar de não ter muito impacto nesta terça, o alto número de modificações ao texto original pode impactar negativamente no montante final da capitalização destinado ao Tesouro e à própria Eletrobras.

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