Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva reacts as he attends a meeting with members of the Workers Party (PT), that decided Lula da Silva will be its candidate again in the 2018 election, despite losing an appeal against a corruption conviction that will likely bar him, in Sao Paulo, Brazil, January 25, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

E Eu Com Isso? – 20/12/18

Marco Aurélio Mello manda soltar presos, mas Toffoli veta

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) que todos os presos que estão cumprindo a pena provisória em razão de condenações após a segunda instância na Justiça fossem soltos. A liminar do ministro afirmou que não existe margem para outra interpretação senão a de que o sujeito só pode ser preso após o esgotamento de todas as instâncias, indo na contramão do entendimento do próprio plenário e de colegas do STF.

A medida atingiria, entre outros vários presos, o ex-presidente Lula. No entanto, a soltura não seria automática, sendo necessário um pedido da defesa para que o juiz responsável libere o seu prisioneiro. A Procuradoria Geral da República entrou com agravo (recurso) questionando a decisão de Marco Aurélio, e o presidente do STF, Dias Toffoli, revogou a medida ontem mesmo: ele pode o fazer sozinho, uma vez que o Supremo entrou em recesso ontem e somente funciona agora em regime de plantão, sendo Toffoli o responsável por tomar decisões em caráter de urgência.

E Eu Com Isso?

Apesar da notícia não ter impactado muito o mercado brasileiro na tarde de ontem, ela é mais um episódio de insegurança jurídica advinda do STF. A decisão de Marco Aurélio, apesar de legítima, tem toques de manobra política – o que não caberia em um órgão jurídico e de interpretação constitucional. Constrangido, Toffoli vetou por entender o descabimento da decisão de seu colega. De qualquer maneira, não será o fim da longa polêmica sobre prisão em segunda instância.

 

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