Ontem, quarta-feira (14), no meio do dia, a JBS (JBSS3) comunicou via fato relevante que sua controladora J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, celebrou acordo com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) para o encerramento do processo que abrange as mesmas condutas que foram alvo de investigação e acordo de leniência entre a holding e o Ministério Público Federal aqui no Brasil.
O fato relevante divulgado cita que a J&F se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos EUA e definiu-se uma multa de 128 milhões de dólares a ser paga pela holding para o encerramento do processo. O valor representa a metade da multa original aplicada pelo DoJ, devido ao crédito recebido pela J&F pelo valor já acordado com a justiça brasileira. A JBS não arcará com nenhuma responsabilidade deste acordo.
Na sequência o documento também anuncia que a JBS celebrou um acordo civil com Securities Exchange Comission (SEC), a CVM norte americana relacionado a violações das leis de valores mobiliários por condutas que fizeram a Pilgrim’s Pride, sua subsidiária nos EUA, falhar em manter seus livros contábeis com registros precisos. O acordo prevê uma multa de 26,8 milhões de dólares a serem pagos pela JBS.
Os acordos celebrados, em adição ao divulgado ontem pela manhã sobre a Pilgrim’s Pride em relação condutas anticoncorrenciais sobre contratos de fornecimentos de cortes de frango, encerram todas as pendências jurídicas carregadas tanto pela holding J&F como pela JBS nos EUA, tirando-se a incerteza a respeito das possíveis consequências decorrentes dos fatos divulgados no dia que ficou conhecido no mercado como “Joesley Day” em maio de 2017, que acionou um circuit breaker na bolsa (interrupção forçada momentânea nas negociações de toda a bolsa devido à queda brusca dos preços dos ativos).
Enxergamos esse conjunto de anúncios como sendo fortemente positiva para a empresa, principalmente pelos valores acordados serem irrisórios em relação ao balanço da JBS, com impactos positivos tanto no curto prazo como no longo prazo para as ações da empresa, que agora possui caminho livre para a listagem de seus ativos na Bolsa Norte-Americana e o mercado deve precificar os resultados financeiros positivos divulgados pela empresa nos recentes balanços.
Após a divulgação do fato relevante, as negociações das ações da JBS (JBSS3) foram interrompidas e retornaram com forte alta, fechando o dia com valorização de 9,2 por cento, comparado à alta de 0,85 por cento para o Ibovespa.
Acreditamos que agora as atenções se voltam para a venda de participação detidas pela BNDESPar na JBS de 21,8 por cento, já com interesse de venda manifestadas pelo Banco, que podem ainda pressionar os preços das ações no curto prazo.
Lembrando que o BNDES já vendeu suas participações relevantes na Vale (VALE3), Suzano (SUZB3) e Petrobras (PETR3) levantando 42 bilhões de reais com as operações.
Há também o pedido do BNDESPar para que a JBS processe os irmãos Batista pedindo indenização pelos prejuízos causados à companhia pelos desdobramentos das investigações de corrupção, que será avaliado na Assembleia de Acionistas no dia 30 de outubro.
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