previdência

Câmara desiste

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Câmara dos Deputados deve deixar o pedido de liminar feito pelo Congresso no início deste mês, que aponta supostas manobras irregulares para a venda de subsidiárias estatais. A decisão da Câmara vem após Maia rever sua posição sobre o assunto, divergindo do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e escalar dois advogados para formalizar a desistência sobre o assunto. 

Segundo o presidente da Câmara, inicialmente Alcolumbre o tinha convencido sobre a ação e tinha seu apoio. No entanto, após conversa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi demonstrado que a estratégia de criação de subsidiárias ajudaria, por exemplo, a diminuir o monopólio do setor de refino. 

Alcolumbre havia enviado medida cautelar para o Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o governo estaria desmembrando empresas-matriz para driblar a decisão da própria Corte, em que a venda de subsidiárias pode ser feita sem o aval do Congresso. Para Alcolumbre, tal processo estaria ocorrendo com a Petrobras e sua tentativa de vender refinarias ainda este ano. 

Como o Judiciário está em recesso, cabe ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidir sobre o caso. Na última terça-feira (14), ele pediu para que as partes envolvidas se manifestassem. Caso o recesso acabe e Toffoli ainda não tenha decidido, o processo vai para as mãos do ministro Lewandowski.

A retirada de apoio da Câmara dos Deputados tem um peso simbólico na discussão, já que deixa o governo, que é contra a liminar, menos pressionado. A decisão deve ser eminentemente jurídica, mas é sempre importante analisar o peso dos outros Poderes na discussão. Neste momento, parece mais plausível que a liminar seja negada, em aceno do presidente Toffoli ao Planalto. 

No entanto, o tempo é também inimigo do governo, já que a liminar só seria decidida pelo presidente do STF enquanto o recesso está em voga. Caso o recesso acabe e o processo vá para as mãos de Lewandowski, as chances de um revés para o governo aumentam consideravelmente, uma vez que o ministro é notadamente reticente quanto às questões envolvendo privatizações.

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