Levante Ideias - Comissão Especial Pablo Valadares

Calendário da reforma tributária

A reforma tributária não deve ser votada neste ano, nem no Plenário da Câmara dos Deputados, nem no Plenário do Senado Federal. O diagnóstico é do próprio presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que pediu a extensão dos trabalhos do colegiado até o dia 10 de dezembro.

Assim, o calendário da reforma tributária vai atrasar cerca de dois meses, uma vez que inicialmente estava prevista a entrega de um relatório para votação nesta última quarta-feira (7). Contudo, atrasaram as últimas audiências públicas (necessárias para que se possa passar à fase de votação) e o próprio texto ainda é alvo de divergências e muita discussão entre os envolvidos – não só deputados e senadores, mas o próprio governo também.

Segundo o presidente da Comissão, o Congresso deve fazer um “recesso branco” de duas semanas – até o dia 18 de outubro, aproximadamente – e, em seguida, haverá dedicação maior às eleições municipais. Dessa forma, para que se busque um texto de consenso para votar sem maiores estresses, os trabalhos devem ser retomados, de fato, somente em meados de novembro. O Congresso vai funcionar, neste ano, até o dia 22 de dezembro. Portanto, se o texto for aprovado na comissão até o dia 10, haveria somente alguns dias para votação em plenário, o que inviabiliza sua aprovação em qualquer Casa ainda em 2020.

Até mesmo porque, uma vez aprovado o texto na Comissão Mista, ele deverá seguir o rito usual de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e comissão especial antes de ir a Plenário.

A reforma tributária vai atrasar – isso é fato. Com esse calendário estendido, agora estamos falando de um texto que, contando com a aprovação nas duas Casas Legislativas, deve sair somente no segundo semestre de 2021. O que vem travando a reforma é a posição divergente de diversos setores da economia, prefeitos e governadores e outros agentes afetados pelas possíveis mudanças.

Pode ser que esse atraso seja necessário para a realização de um processo natural de amadurecimento sobre o tema, mas, ao mesmo tempo, o Executivo precisa encabeçar as discussões de maneira mais enérgica para que a reforma, tão importante à nossa economia, não se perca no próprio processo de tramitação. Hoje, essa é a realidade.

A bolsa brasileira não deve receber bem a notícia, em meio a incertezas fiscais, tendo o atraso da reforma tributária impacto levemente negativo para o pregão de hoje.

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