((Ichiro Guerra/Presidência)

Bombas fiscais à vista

O ano de 2021 deverá ser desafiador para a economia brasileira e o Tesouro Nacional também está preocupado com a situação das contas do governo federal. Em relatório divulgado recentemente, a Secretaria do Tesouro demonstrou preocupação com o avanço de propostas que aumentem os gastos públicos e estima que, no conjunto da obra, o governo pode perder até 589 bilhões de reais em dez anos caso os projetos sejam aprovados pelo Congresso.

No relatório, comenta-se o recém-aprovado socorro de 217 bilhões de reais para estados e municípios, aprovado na semana passada no Congresso, mas reitera-se que esse projeto não traz impacto nas despesas da União, uma vez que o pacote é majoritariamente composto por alívio na dívida dos entes subnacionais.

No entanto, prossegue o Tesouro, existem, no mínimo, três propostas no Congresso que “beneficiam os entes subnacionais ao mesmo tempo que oneram a União. São importantes fontes de incertezas para a União.” Basicamente, seriam aumentados os repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de uma redução dos juros cobrados pelo governo federal sobre as operações de refinanciamento da dívida de governos estaduais.

No caso dos repasses, seria pago um extra de 1 por cento ao FPM, a ocorrer no mês de setembro (além das transferências de julho e dezembro, já realizadas normalmente), com um custo fiscal de 35,2 bilhões de reais em uma década. No caso da FPE, a lógica é parecida: congressistas propõem aumentar a alíquota do cálculo do repasse de 21,5 por cento para 26 por cento, com previsão de custo fiscal de 165,7 bilhões de reais em dez anos. Por fim, o projeto mais fiscalmente custoso seria o de limitar pela inflação, e retroativamente, os juros pagos sobre a dívida de estados. O impacto seria de 388,8 bilhões de reais em dez anos.

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Das três propostas, a mais avançada diz respeito ao aumento no FPM – faltando apenas a aprovação do texto em mais um turno na Câmara dos Deputados. Os outros dois projetos ainda estão nos estágios iniciais de tramitação, mas preocupam a equipe econômica – ainda mais se o repasse do FPM for aprovado, podendo causar um efeito cascata.

O que se sabe é que somente transferir recursos para governo locais não tem sido uma política pública eficiente, na medida em que o problema das desigualdades entre estados, municípios e União é de gestão – diversas cidades não têm estrutura administrativa para transformar os recursos em projetos.

Os impactos fiscais das propostas são relevantes e podem colocar as contas públicas em maus lençóis, ainda que se possa negociar compensações em outros gastos obrigatórios para acomodar esses novos gastos nos Orçamentos. A notícia é negativa para o mercado e a economia, sendo mais uma fonte de incerteza econômica para o início de 2021.

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