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Anatel aprova venda dos ativos móveis da Oi

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na tarde da última segunda-feira (31) a venda da operação de telefonia móvel da Oi para a aliança formada entre as suas principais concorrentes, a Telefônica (VIVT3), a Tim (TIMS3) e a Claro. Ficaram estabelecidos alguns remédios para a transação, como o atendimento ao PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), além de acabar em 18 meses com sobreposição de frequência.

Vale ressaltar que o ativo foi vendido pelo valor de R$ 16,5 bilhões, valor que representava o piso da faixa estimada pelo mercado, que chegava até os R$ 21 bilhões. O julgamento do caso começou na última sexta-feira (28), com a leitura do relator do caso, o Conselheiro Emmanoel Campelo, mas a votação nem chegou a começar, uma vez que Vicente Aquino, outro membro do conselho, pediu vistas do processo.

Os próximos meses ainda serão movimentados para a Oi, visto que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode analisar o processo até o dia 15 de fevereiro, além da recuperação judicial ter seu prazo terminando em março para a sétima vara empresarial e em maio pelos credores.

Na reunião de ontem, o voto-vista de Aquino apresentou alguns acréscimos aos remédios previamente propostos, como a alteração à garantia de cumprimento do PGMU IV, que se refere à universalização de antenas 4G pelo Brasil. Além disso, Aquino recomendou que a manutenção das ofertas de produtos de atacado, por meio de acordo de roaming nacional, seja submetida pelas três concorrentes da Oi.

E Eu Com Isso?

A venda da Oi Móvel praticamente conclui um extenso programa de desinvestimento da companhia, faltando só a aprovação da venda da participação da V.Tal (ex-InfraCo). Desde 2019, a companhia já se desfez da participação da angolana Unitel, das suas torres móveis, dos Data Centers, da sua unidade de telefonia móvel e tem uma proposta para a venda de quase 60% na V.Tal.

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