Câmara dos deputados em perspectiva

Amadurecimento da reforma

Tema do nosso comentário de segunda-feira (20), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 – que trata da reforma das carreiras do serviço público brasileiro – deve ser finalmente votada e aprovada nesta quinta-feira (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Com a apresentação de mais um relatório (o terceiro) na tarde desta quarta (22), o deputado Arthur Maia (DEM-BA) fechou acordo para que fosse aberta uma sessão do colegiado na noite de ontem.

No entanto, por conta de mudanças feitas de última hora e a apresentação de 26 destaques ao texto, realizada por membros da comissão, uma nova sessão foi marcada para a manhã desta quinta.

A oposição fez obstrução na noite de ontem e obteve sucesso, mas já admite que espera derrubar a proposta apenas quando ela for ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Um indicativo, porém, de que o governo precisa combinar últimos ajustes com o colegiado para que a proposta avance foi o resultado de um requerimento de retirada da matéria de pauta, rejeitado apenas por 3 votos (22 a 19).

Entre os ajustes feitos na nova versão, foram retiradas as categorias de juízes e promotores do escopo da reforma. O relator, Arthur Maia, determinou juntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esse ponto polêmico seja apreciado somente no plenário – onde precisará de maioria qualificada (três quintos dos votos, ante maioria simples da comissão).

Ainda, foram excluídos os instrumentos de cooperação com empresas privadas para a execução de serviços públicos – acordo feito com a oposição para diminuir o número de emendas enviadas ao projeto –, facilitou-se a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidores por má avaliação de desempenho, e foram acrescentados novos parâmetros para definir cargos obsoletos e carreiras exclusivas de Estado.

Mesmo com o amadurecimento das discussões, especialistas do setor público e formuladores de outras propostas da Reforma Administrativa continuam criticando o esqueleto do relatório, que constitucionaliza demasiadamente as regras do funcionalismo e podem, ao contrário do que as boas práticas indicam, engessar ainda mais a gestão de pessoas no setor público.

Outra crítica é a falta de medidas de redução de gastos, restrita apenas à redução de jornada e salário de servidores em 25% – no último parecer, essa possibilidade fica restrita à “períodos de crise fiscal”.

E Eu Com Isso?

Do ponto de vista político, o governo já sabia desde o início que a Reforma Administrativa não poderia abarcar os atuais servidores públicos. Ou seja, o impacto fiscal positivo será quase nulo no curto prazo.

Entretanto, a proposta enviada pelo Planalto foi bastante modificada no Congresso e é vista como mediana.

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

e-eu-com-isso

Leia também: Seguindo adiante.

O conteúdo foi útil para você? Compartilhe!

Recomendado para você

Crypto 101

3 Criptos de Inteligência Artificial com alto potencial em 2024 | Crypto 101

Atualmente, é necessário ir além do Bitcoin e do Ethereum para conseguir lucrar de verdade no mercado Cripto, que já começa a se movimentar como uma indústria cada vez mais robusta.
Neste contexto, o setor de Inteligência Artifical em Criptomoedas se apresenta como um dos mais promissores na nova indústria, e projetos como $OCEAN (Ocean Protocol), $FET (Fetch.ai) e $PAAL (Pluto Protocol) emergem como líderes na integração dessas tecnologias de ponta.

Participe da Comunidade Levante Crypto agora mesmo e fique por dentro das principais notícias desse mercado: https://lvnt.app/uvwfup

Read More »
Crypto 101

Ganhe Criptomoedas DE GRAÇA: Conheça os Airdrops de Criptos | Crypto 101 

Airdrops de Criptomoedas é o assunto que vem parando o mercado cripto. Como assim, é possível ganhar criptomoedas DE GRAÇA?!

Basicamente, Airdrops são caracterizados pela distribuição gratuita de tokens para detentores de uma determinada criptomoeda ou membros de uma comunidade específica.

Pela importância que o assunto vem tomando, no Crypto 101 de hoje, vamos abordar as principais características dos airdrops em artigo exclusivo.

Read More »
Crypto 101

O que é Staking de Criptomoedas e como fazer na prática? | Crypto 101

Staking de criptomoedas é um processo pelo qual os detentores de determinadas moedas digitais participam da validação e do consenso das transações em suas respectivas redes blockchain. Em essência, é a prática de bloquear uma certa quantidade de criptomoedas em uma carteira específica para apoiar as operações da rede.

Hoje em dia, para quem busca novas maneiras de operar Cripto, o Staking de Criptomoedas é uma maneira inovadora e com alto potencial.

Participe da Comunidade Levante Crypto agora mesmo e fique por dentro das principais notícias desse mercado: https://lvnt.app/uvwfup

Read More »
Crypto 101

Como Montar uma Carteira de Criptomoedas | Crypto 101

Com o avanço do universo cripto, saber como montar uma Carteira de Criptomoedas se torna cada vez mais importante.
Afinal, não é só escolher qualquer moeda digital e investir, certo?
Por isso, no Crypto 101 desta semana, vamos passar pelos tópicos mais importantes sobre o assunto.

Read More »
Manual do Trader

Cruzamento de Tendências na Análise Técnica: Estratégias para Identificar Oportunidades de Trading

Descubra como potencializar seus ganhos no curto prazo com o poderoso conceito de cruzamento de tendências! 📈💡 Neste artigo do Manual do Trader, exploramos os fundamentos do cruzamento de médias móveis e suas aplicações práticas na identificação de oportunidades de trading. Aprenda estratégias simples e eficazes para interpretar os sinais de cruzamento e maximize seus lucros nos mercados financeiros digitais. Não perca esta oportunidade de aprimorar suas habilidades de trading e alcançar o sucesso! 💰✨

Read More »

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.