Levante Ideias - Senado

Ajuste tímido

O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial, que retoma os pagamentos do auxílio emergencial neste ano e estabelece novas medidas de contenção de gastos no futuro. O placar foi de 62 votos favoráveis e 16 contrários e o segundo turno de votação está previsto para esta quinta (4).

O auxílio será financiado com créditos extraordinários, ficando fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário. No entanto, o texto limitou o custo total da nova rodada a 44 bilhões de reais. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo via Medida Provisória. Fala-se em diferentes valores de pagamentos de acordo com características específicas de cada família beneficiada.

Como comentado na edição de ontem, a possibilidade de deixar o programa Bolsa Família fora do teto de gastos – por meio de uma emenda que seria, eventualmente, apresentada em plenário logo antes da votação – foi descartada. A equipe econômica entrou em ação para evitar esse novo custo, que impactaria diretamente a credibilidade da regra fiscal e também as contas públicas.

O custo da aprovação, contudo, foi elevado. Para além da tentativa de desvincular os gastos com educação e saúde, medida que praticamente nasceu sem chances de prosperar, o texto final aumentou o rol de benefícios tributários que ficarão fora da redução, diminuiu o tempo de congelamento dos gastos (de 2 anos para somente enquanto o estado de calamidade estiver em voga) em caso de decreto de calamidade e desobrigou estados e municípios a acionarem os gatilhos de contenção quando despesas superarem 95 por cento da arrecadação.

E Eu Com Isso?

A aprovação da PEC Emergencial está encaminhada, uma vez que o Senado deve referendá-la, em segundo turno, nesta quinta e a Câmara já antecipou, por meio de seu presidente, que irá votar a matéria diretamente no Plenário. A ideia é que a Casa não mexa no texto (ou somente o modifique retirando trechos), para evitar que ele necessite tramitar de novo no Senado Federal.

Do ponto de vista fiscal, o texto é um avanço, mas muito tímido. Para o pregão de hoje, porém, deve renovar os ânimos dos investidores. Se considerarmos o mecanismo de 95 por cento das despesas obrigatórias para condicionar o acionamento dos gatilhos no âmbito do governo federal, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente do Senado, eles só poderão entrar em ação em 2025. Hoje, a despesa obrigatória representa cerca de 92 por cento da despesa total da União. Desse modo, o ajuste fiscal vai existir, mas foi desidratado e adiado – até lá, seguiremos na iminência do descontrole das contas públicas.

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

Para ficar por dentro do universo dos investimentos de maneira prática, clique abaixo e inscreva-se gratuitamente!

e-eu-com-isso

Leia mais: Novo relatório.

O conteúdo foi útil para você? Compartilhe!

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook

Recomendado para você

Levante Ideias - Congresso Nacional
E eu com isso

Não olhe para Brasília

Agosto, mês de desgosto. Esse velho ditado indica que os prognósticos para o oitavo mês do ano não são dos melhores. Há várias explicações para

Read More »
Levante Ideias - Congresso Nacional
E eu com isso

Terreno perigoso

Após o diagnóstico sobre a cifra elevada de pagamento de precatórios no Orçamento de 2022, os dois principais articuladores do governo (Ciro Nogueira, do PP

Read More »
Levante Ideias - Petróleo
E eu com isso

Resultados da BP do 2T21

A gigante do petróleo BP (BP) apresentou nesta segunda-feira (2), após o fechamento dos mercados, seus resultados do 2T21. Os números vieram fortes, bem acima

Read More »

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.