reforma da previdência

Agora vai

Após o adiamento da votação da PEC Emergencial na semana passada devido à inclusão de pontos polêmicos na proposta, Executivo e Legislativo fecharam acordo para votar a medida no Senado em dois turnos, na terça (2) e na quarta-feira (3).

O governo considera fundamental a aprovação prévia da proposta para, então, encaminhar ao Congresso a Medida Provisória que deve retomar o auxílio emergencial neste primeiro semestre. Segundo sinalizações de Bolsonaro, o auxílio deve durar quatro meses e ficar no valor de 250 reais mensais. A PEC, por sua vez, prevê o acionamento de medidas de contenção de gastos como contrapartida à viabilização política do auxílio.

Apesar da retirada do fim do piso sobre a saúde e a educação da PEC, líderes do Senado ainda pressionam para desidratar ainda mais a proposta que será votada nesta semana. Um novo relatório será apresentado nesta segunda-feira, com a possibilidade de ceder em mais pontos polêmicos para que a PEC seja aprovada – é o caso do corte nos repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES e a desobrigação do governo no financiamento de precatórios de estados e municípios.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica mostra-se intransigente quanto aos pontos mais vitais do ajuste fiscal e alerta para os efeitos negativos na economia caso eles venham a ser retirados. Na avaliação de governistas do Senado, é melhor que se desidrate a PEC até um patamar aceitável para o ministério da Economia do que correr o risco de senadores votarem somente a autorização do auxílio, fatiando a proposta.

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A tendência é que o novo relatório desta segunda (1) venha mais desidratado, mas retirando apenas pontos considerados secundários para o Executivo. O governo precisa de 49 votos dos 81 senadores e tem tido dificuldades para reunir o apoio dos partidos independentes (MDB e PSDB, duas das maiores bancadas partidárias no Senado) e também de alguns partidos do Centrão, como o PSD e o PL.

Finalmente – e em que pese o grande prejuízo, em termos fiscais, com relação à proposta original da PEC Emergencial enviada pelo governo – a proposta deve ser aprovada no Senado e seguir para a Câmara dos Deputados. Sua aprovação deve animar o mercado durante a semana, ainda que o ajuste previsto tenha impactos ainda não quantificados e seja de médio para longo prazo.

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