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Agenda pós-eleição

Como era de se esperar, o governo já planeja retomar a agenda econômica no Congresso Nacional após esse domingo (15) de eleições. A partir da próxima terça-feira (17), o Planalto vai se reunir com líderes partidários da Câmara e do Senado para negociar um pacote de votações ainda em novembro.

No Senado Federal, a ideia é colocar em votação o novo marco regulatório do gás, a nova lei de falências (ambas as matérias já aprovadas na Câmara), o programa de microcrédito que vem sendo desenhado – ainda em fase inicial – para substituir o auxílio emergencial, e a PEC dos Fundos Públicos, que desvincula parcela importante do orçamento de uma série de fundos que estão, hoje, parados.

Já na Câmara, a intenção do governo é votar o novo marco da cabotagem (navegação entre portos marítimos feita sem perder a costa de vista), para facilitar o trânsito comercial da costa brasileira. Ainda, está nos planos do pacote de votações o projeto de renegociação da dívida de estados, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O problema é que, em meio a esse pacote ambicioso, há outros projetos parados em ambas as Casas Legislativas. Entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei de interesse de deputados e senadores e o próprio Orçamento de 2021, o tempo até o recesso legislativo, marcado para o dia 22 de dezembro, é bastante curto.

Nesse sentido, seguimos mais céticos quanto ao avanço da maioria das pautas citadas acima. Acredita-se que há espaço para a aprovação de uma ou outra matéria, mas o pacote completo não deve ser tratado por deputados e senadores – seja por uma questão de tempo, seja pela dificuldade que o Planalto vem enfrentando em promover sua agenda.

Vale lembrar que, como pano de fundo, existe as eleições legislativas de fevereiro de 2021, que tornam os grupos políticos mais divididos e dificultam a formação de consensos. Já para o mercado, a agenda é positiva, mas secundária: a grande preocupação ainda segue sendo o teto de gastos e como todas as despesas previstas para 2021 serão acomodadas dentro desta regra fiscal. Passando as eleições municipais, esse será o foco no noticiário doméstico.

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