Denise Campos de Toledo EECI

A novela fiscal continua

O Renda Brasil saiu de cena e nasceu o Renda Cidadã, que ainda não garantiu a sobrevivência. O governo, com apoio de lideranças no Congresso, veio com a pior alternativa, dentre todas já apresentadas, para garantir um programa social que viabilize uma transição após o fim do auxílio emergencial.

Usar recursos do Fundeb e, principalmente, do não pagamento de precatórios teve a pior repercussão possível, provocando momentos de extrema pressão no mercado. A ideia que ficou foi a de que o “puxadinho”, como definiu o ministro Paulo Guedes, seria uma pedalada fiscal, uma manobra contábil, apenas para driblar o teto de gastos.

Mais do que isso: evidenciou a falta de um projeto mais bem elaborado para a gestão das finanças. Não sabem de onde tirar os recursos, porque não sabem como equacionar propostas que assegurem a redução das despesas.

A repercussão foi ruim não apenas no mercado. Boa parte do Congresso também criticou a ideia, que dificilmente seguiria adiante. O presidente quis alegar pressões contrárias pelo aumento da popularidade dele, que estaria pensando nas eleições de 2022.

Impossível não fazer essa leitura, diante da insistência em criar o Renda Cidadã sem recorrer a medidas impopulares. Não se trata de tirar dinheiro do pobre para dar para o paupérrimo, mas de fechar uma equação complicada, de forma a passar um recado de compromisso, mesmo, com o fiscal.

Vale lembrar que o presidente desconsiderou a proposta da equipe econômica de rever outros benefícios, como o abono salarial, para reduzir gastos que poderiam bancar o novo programa. Essa ainda parece ser a melhor alternativa. Mas tem um viés impopular a ser encarado.

Todo esse impasse em torno do Renda Cidadã acabou por atrapalhar o encaminhamento de outras propostas, que ajudariam a criar uma expectativa melhor para as finanças públicas. O relatório da PEC do Pacto Federativo, incluindo os gatilhos para redução de despesas, ainda não saiu porque o presidente pediu que considerasse o novo programa.

Possíveis cortes de despesas, que poderiam dar alguma folga no orçamento, agora têm de ser encaminhados junto com alternativas que viabilizem ainda mais “sobras” de recursos, destinadas ao Renda Cidadã.

Em meio a todo esse impasse, não vamos esquecer que, novamente, foi adiada a discussão dos vetos do presidente, em especial o da prorrogação da desoneração para 17 setores por uma suposta falta de entendimento.

Mas há entendimento: a muito provável derrubada do veto. O que está faltando é argumentação ou compensação para evitar essa derrubada, que teria ou terá um custo de mais de R$ 10 bilhões. Por trás dessa conversa, ainda persiste a intenção de criar a contribuição sobre transações digitais para compensar uma desoneração mais abrangente, que não desequilibre mais o orçamento ou ameace o teto de gastos. Outra proposta pra lá de polêmica e de difícil tramitação.

É repetitivo falar de todas essas questões relacionadas às finanças públicas. Mas não há muito como evitar. É um dos principais desafios para que se possa alavancar uma retomada sustentável do crescimento no longo prazo.

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